Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Revoga os seguintes Decretos relacionados ao benzeno, entre outros:
- Decreto nº 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenção Nº 139, da OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos;
- Decreto nº 1.253, de 27 de setembro de 1994, que promulga a Conversão nº 136, da OIT, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971;
- Decreto nº 2.657, de 3 de julho de 1998, que promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990; e
- Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002, que promulga a Convenção nº 174 da OIT e a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
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