A Portaria revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, incluindo a Comissão Nacional Permanente do Benzeno e a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis, que havia sido constituída pela Portaria SIT nº 252 de 04 de agosto de 2011.
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